Sete anos depois de ter sua existência questionada pela Câmara Municipal de São Paulo, o TCM (Tribunal de Contas do Município) conseguiu ontem, da própria Câmara, a autorização para ampliar seu quadro de funcionários sem concurso e, ainda, a voltar com o pagamento de supersalários.
Por 29 votos contra seis, a Câmara aprovou o projeto de lei que autoriza a criação de 28 novos cargos de confiança, com salário-base de até R$ 8.500, que se juntarão aos 124 atuais (total 152). Somados aos 514 concursados, o tribunal chegará a 666 cargos, uma média de 128 funcionários para cada um dos cinco conselheiros.
Ainda pela legislação aprovada, todos esses funcionários passarão a ter direito de acumular gratificações em seus salários, que poderão --outra mudança aprovada ontem-- ultrapassar até o teto constitucional, que são os R$ 9.636 do salário do prefeito municipal.
Por 29 votos contra seis, a Câmara aprovou o projeto de lei que autoriza a criação de 28 novos cargos de confiança, com salário-base de até R$ 8.500, que se juntarão aos 124 atuais (total 152). Somados aos 514 concursados, o tribunal chegará a 666 cargos, uma média de 128 funcionários para cada um dos cinco conselheiros.
Ainda pela legislação aprovada, todos esses funcionários passarão a ter direito de acumular gratificações em seus salários, que poderão --outra mudança aprovada ontem-- ultrapassar até o teto constitucional, que são os R$ 9.636 do salário do prefeito municipal.
Em 2001, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sugeriu a extinção do TCM após encontrar uma série de irregularidades: supersalários, nepotismo, falta de transparência com gastos nebulosos.
( ) um funcionário sem concurso trabalha muito mais e por isso merece ganhar um salário inconstitucional.
( ) os vereadores perceberam a importância que o Tribunal de Contas do Município tem para a cidade.
( ) os 29 vereadores que criaram 28 cargos (opa! faltou um...) estão desconfiados que o TCM quer investigá-los, dando-lhes um "cala a boca".
( ) o TCM estão desconfiados de que os vereadores querem aumentar seus próprios salários. Isto é, estavam...
( ) Gilberto Kassab (DEM), irá defender a população de mais uma maracutaia tropical e vai bater de frente com o orgão que analisa contas e julga contratos e licitações do Executivo. Não irá sancionar o projeto.
